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Título:   LEI Nº 17.022  02/01/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao art. 1º da Lei nº 14.884, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, da área municipal situada na Rua Loefgren nº 1901, Vila Clementino.
Publicação:   DOC 03/01/2019 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 490/2018 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Bruno Covas
Indexação:   Doação - Amparo Maternal - Área municipal - Loefgren (Rua) - Vila Clementino - Assistência à saúde - Instituição beneficente - Assistência social - Gestante - Maternidade


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